É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar certificando que a edificação está segura e possui todos os sistemas de proteção contra incêndio exigidos na legislação.
Para cada edificação existe uma pessoa física legalmente responsável pela utilização do imóvel. O atraso na renovação do AVCB leva essa pessoa a responder pela ocorrência de um sinistro que seria evitado com o bom funcionamento das instalações de segurança.